A dívida ativa em Salto em 2026, saltou de 355,7 milhões em 31 de dezembro de 2025 para R$ 395,5 milhões no final de julho.O crescimento do montante que pessoas físicas e jurídicas devem ao município é de cerca de 11% em sete meses e significa R$ 39,8 milhões a mais de recursos que deveriam entrar nos cofres públicos e não ocorreram até a referida data.
O procurador-geral do município, Fabiano Lerantovsk, afirma ao Taperá que o sistema de cobrança da Dívida Ativa passou por profundas mudanças nos últimos anos.
Até o final de 2023 a cobrança da dívida era feita basicamente por meio judicial, com o ajuizamento de ação de execução fiscal. De 2024, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema nº 1.184, da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Comunicado GP nº 13/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), o modelo de cobrança passou por importantes alterações.
Desde então, o enfoque passou a ser prioritariamente extrajudicial, com a necessidade de tentativa de esgotamento das vias administrativas de recuperação do crédito antes do ajuizamento da execução fiscal.
Salto, então, tem tomado, segundo o profissional, elevados cuidados de ordem prática, para cumprir, de forma concreta, ponderada e gradual, as determinações do STF e do CNJ. “O objetivo é ampliar paulatinamente os mecanismos de recuperação dos créditos, sem sobrecarregar ou onerar excessivamente os contribuintes e, ao mesmo tempo, garantir a arrecadação dos valores efetivamente inadimplidos”, destaca.