A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Gabriela de Oliveira Sanches e a conselheira titular Claudimara Rita Santa Rosa, estiveram na Câmara esta semana para debater com os vereadores a importância das emendas impositivas encaminhadas a entidades locais.
No encontro, as conselheiras disseram que há uma comissão criada em 2024 para fiscalizar o uso das emendas encaminhadas e confirmaram que parte dos recursos públicos deve ser devolvida. “Ou porque a entidade não conseguiu usá-lo ou por outros motivos”, frisaram.
Foi explicado que a instituição beneficiada com verbas impositivas precisa apresentar projetos para aprovação no conselho e a comissão criada neste ano visa justamente garantir o uso correto e eficaz do dinheiro encaminhado. “Por isso é vital que os vereadores sempre procurem o conselho para saber como está a situação de cada instituição. Das verbas deste ano, pelo menos até o fim de outubro, algumas estavam com dificuldade para cumprir o projeto para o qual a emenda foi enviada”, garantiram.
Atualmente o conselho tem 14 instituições habilitadas, das quais, 4 estão em acompanhamento próximo pelo CMAS e uma cumpre um “termo de ajustamento de conduta” com o Ministério Público. Essa instituição também estaria respondendo a um inquérito civil para verificação de questões internas. O Conselho não citou qual instituição.